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Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, indus...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SUFRAMA📚 Legislação Federal
#Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SUFRAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200551105
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável
Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.
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