Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei O...

Q: Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituição.

A) Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança e ações ordinárias em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Centralizada forem apontadas como autoridades coatoras. | B) Representar ao Prefeito, Secretários e demais autoridades municipais sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes. | C) Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Fortaleza, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio e da Fazenda Pública, nas ações cíveis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente. | D) Exercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.

457941200551130

Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fortaleza | Legislação Municipal de Fortaleza

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procur...

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procur...