Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200551130Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na com...1457941200551130Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fortaleza | Legislação Municipal de FortalezaAssinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituição. AElaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança e ações ordinárias em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Centralizada forem apontadas como autoridades coatoras.BRepresentar ao Prefeito, Secretários e demais autoridades municipais sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.CRepresentar judicial e extrajudicialmente o Município de Fortaleza, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio e da Fazenda Pública, nas ações cíveis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente.DExercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200621948Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.Questão 457941200637495Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal nº 062, de 02 de fevereiro de 2...Questão 457941200963705Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941201044087Legislação Municipal (Ceará)Levando em conta as determinações constantes do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção...Questão 457941201200837Legislação Municipal (Ceará)Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...Questão 457941201244565Legislação Municipal (Ceará)Nelson, servidor público municipal de Fortaleza, teve seu filho diagnosticado com deficiência sensorial, por isso protocolou pedido de redução de jorn...Questão 457941201291533Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941201328611Legislação Municipal (Ceará)Susana, atriz aposentada, foi nomeada para exercer determinado cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Por seu talento, carisma, compe...Questão 457941201368302Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.Questão 457941201490966Legislação Municipal (Ceará)A respeito da temática que envolve o procedimento disciplinar consignado na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, indique a al...