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Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do produto da arrecadação do imposto d...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e, na livre iniciativa...
No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...
Vereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de projeto de lei municipal, manejou mandado de segurança, pleitean...
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição Federal de 1988 determinou a imprescritibilidade ...
Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além...
Sobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar disporá sobre o...
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação d...
Com base nas hipóteses constitucionais de intervenção previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica uma hipó...
O Poder Legislativo no Brasil é responsável por exercer de maneira típica a função legislativa, editando atos normativos que inovam primariamente no o...