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  4. Questão 457941200551183

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Direito Constitucional
#Controle Preventivo de Constitucionalidade#Controle Repressivo Legislativo#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Preventivo de Constitucionalidade, Controle Repressivo Legislativo, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200551183
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Legislativo | Controle de Constitucionalidade
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue o item que se segue.

Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
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