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  4. Questão 457941200551193

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Parnamirim - RN📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Parnamirim - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200551193
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que
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