Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201167196De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei...1457941201167196Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioDe acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante propostaAde dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.Bda maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. Cda maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.Dde três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051362Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,Questão 457941200184703Direito ConstitucionalAs categorias de classificação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:Questão 457941200283230Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em su...Questão 457941200362890Direito ConstitucionalAinda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:Questão 457941200577423Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a el...Questão 457941200831918Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, tai...Questão 457941200838443Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...Questão 457941201370178Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que e...Questão 457941201462964Direito ConstitucionalConsiderando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:Questão 457941201724866Direito ConstitucionalConsoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar: