Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200551309Conforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obe...1457941200551309Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de HorizontinaConforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO: AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. CO prazo de validade do concurso público será dois anos, prorrogável uma vez por igual período.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei. EÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151137Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Anualmente, dentro de ________ dias, con...Questão 457941200522883Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:Questão 457941200530928Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e fina...Questão 457941200636470Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao disposto na Lei Municipal nº 127/2015, sobre a Política de Meio Ambiente no Município, analisar os itens abaixo: I. Os esgotos sanitário...Questão 457941201434092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941201463717Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município ___________ celebrar convênios c...Questão 457941201472965Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência cor...Questão 457941201560009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201579515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que está disposto sobre o regime de trabalho, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941201939101Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos c...