É utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de...

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o assunto, é correto afirma...

As emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso:

De acordo com a classificação estrutura programática, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo...

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações para atender as necessidades públicas e demandas da popul...

A classificação orçamentária que permite identificar se a receita é ordinária ou vinculada é chamada de:

A classificação da despesa que tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa é denominada:

De acordo com esse Princípio Orçamentário as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de co...

No que tange ao orçamento público previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que é vedado:

Acerca do orçamento-programa, analise:I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem c...

Para os fins do disposto na Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da re...