///
Um servidor público, condutor de uma viatura oficial, deu causa a acidente de trânsito com veículo de particular. Foram apurados danos materiais de gr...
Os entes da Administração Indireta NÃO
A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de I dias contados da publicação do ato de provimento. É de II dias o prazo ...
São modalidades de licitação, dentre outras,
A Lei no 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Adminis...
Os bens públicos são classificados em
Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disc...
Com relação às Autarquias considere as afirmativas abaixo. I. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, que dispõem de patr...
O controle a que se submete a Administração Pública é exercido por diversos entes e sob diversas formas. A participação popular nesse controle vem ocu...
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,