Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200551608Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual da...1457941200551608Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoAo tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado Aconcorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores. Bexclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto. Cpela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores. Dexclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros. Epela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320373Direito ConstitucionalA Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, d...Questão 457941200583941Direito ConstitucionalO Município Delta, situado na região costeira do território nacional, é um importante polo turístico, o que é influenciado pela exuberância de suas pr...Questão 457941200772877Direito ConstitucionalMaria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que decidira se unir a uma verdadeira “cruzada cívica”, com o objetivo de defender a plena ...Questão 457941200798369Direito ConstitucionalA Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou determinada estrutura orgânica colegiada, no âmbito do Poder Executivo federal, e l...Questão 457941201578365Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orça...Questão 457941201621461Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os servidores vinculados à Admi...Questão 457941201722466Direito ConstitucionalDeterminada Lei Estadual garantiu a estudantes regularmente matriculados e instituição de ensino o direito ao pagamento de meia entrada. A esse respei...Questão 457941201777802Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, indep...Questão 457941201829504Direito ConstitucionalMaria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveri...Questão 457941201938185Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido propost...