Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administr...

Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indi...

O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. É permitida a contr...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a ...

Julgue o item a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.As fundações inst...

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir u...