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A entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que ...
A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo
A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido referia-...
Para efeitos da Lei n° 9.796/99, considera-se:
A respeito da Lei no 12.527/2011, é correto afirmar que
No que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.
Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida", amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...
Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, ...
De acordo com a lei que disciplina a matéria, considera-se microempresa:
Ícaro e Jonas são proprietários de um imóvel no centro de um determinado Município. O imóvel está atualmente locado para Karen, que, há alguns meses, ...