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Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supos...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais, Sistemas Processuais, Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Processual Penal
#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Sistemas Processuais#Decisão Judicial e Coisa Julgada

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457941200551874
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Decisão Judicial e Coisa Julgada
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
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