Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três
expedientes com a incumbência de realizar uma verificação
preliminar em relação àqueles em que a Instituição, por imposição
constitucional, deveria atuar. O expediente 1 versava sobre a
necessidade de se proibir o despejo de resíduos sólidos, por uma
indústria, em um rio. O expediente 2 versava sobre o desvio de
recursos públicos em determinado órgão federal, o que exigia a
punição dos responsáveis na esfera cível, pois a responsabilização
penal e o ressarcimento do dano já foram promovidos. Por fim, o
expediente 3 dizia respeito à emissão de sons, em nível superior
ao permitido, em determinada residência situada na área urbana
de certo Município, o que vinha causando grande incômodo ao
único morador confrontante, de modo que deveriam ser adotadas
medidas cabíveis para a cessação dessa emissão.
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público,
Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar