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Assinale a alternativa correta.
Em relação à fixação dos subsídios dos agentes políticos, é CORRETO afirmar que
Considere que o Estado de Minas Gerais tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia, e que, após discutir e deliberar...
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, de 1919, marcam a evolução histórica dos direitos fundamentais, por terem
Sobre as comissões parlamentares e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...
Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe: I. As regras de direito const...
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...