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Em razão de uma grave agitação popular de repercussão nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a sug...

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457941200552000
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em razão de uma grave agitação popular de repercussão nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a sugestão de que fosse adotada uma medida em defesa do Estado e das instituições democráticas, medida esta cuja execução seria acompanhada por uma comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.


A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:
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