Consideradas as vias concentrada e difusa do exerc...

Q: Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,

A) após declarada a inconstitucionalidade de uma lei pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, não pode mais o juiz de primeiro grau aplicar em suas decisões a mencionada lei. | B) declarada inconstitucional determinada lei, com modulação de efeitos ex tunc, os atos jurídicos já praticados com base nela são convalidados. | C) se o Plenário do STF declarar, em controle difuso, a inconstitucionalidade de certo dispositivo de lei ordinária terá essa decisão efeito vinculante. | D) os fundamentos invocados pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal na declaração de inconstitucionalidade possuem efeitos vinculantes. | E) se o relator de recurso ordinário, em controle difuso, declarar a inconstitucionalidade de uma lei e for seguido por seus pares, não poderá mais a mesma Turma deixar de declarar a inconstitucionalidade do mesmo dispositivo legal em todas as suas decisões.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,

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