Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200552235Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respect...1457941200552235Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaCom base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital. Areceita tributária e receita industrialBreceita de serviços e operações de créditoCalienação de bens e receita agropecuáriaDtransferências de capital e receitas tributáriasEreceita patrimonial e receita tributáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007050Direito FinanceiroTendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.Questão 457941200027967Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas). I A sanção por ...Questão 457941200061820Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio orçamentário dos municípios foi acaba...Questão 457941200254350Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, ...Questão 457941200278312Direito FinanceiroOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar ...Questão 457941200314793Direito FinanceiroO plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.Questão 457941200347360Direito FinanceiroJulgue o item , relativo a política fiscal e tributação. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e reali...Questão 457941200478478Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941200763066Direito FinanceiroO sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...Questão 457941200820386Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...