No que diz respeito ao controle e gestão do patrimônio público, existem vedações específicas para os Municípios, previst...

No lançamento de uma despesa orçamentária, a variação patrimonial aumentativa ou diminutiva, será registrada:

O Orçamento Público é o instrumento pelo qual os Entes públicos planejam os montantes de recursos arrecadados e fixam os valores que estarão disponíve...

Sabendo que a Receita Corrente Líquida do Município no último período foi de R$ 40.000.000,00, assinale o valor máximo que pode ser destinado para as ...

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites de gastos com pessoal, de forma a assegurar recursos para todas as atividades inerentes ao En...

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçame...

O Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhou a proposta orçamentária para o exercício seguinte para apreciação da Câmara Municipal. Durante a trami...

Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

O equilíbrio das contas públicas preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal evidencia-se por uma nova noção de equilíbrio, chamado de equilíbrio ...

A Prefeitura Municipal realizou um estudo e constatou que o repasse de recursos para creches de instituições privadas de caráter assistencial revelou-...