Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200552591Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Cas...1457941200552591Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoCom relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229196Direito UrbanísticoOs instrumentos da política urbana incluem os institutos tributários e financeiros.Questão 457941200289811Direito UrbanísticoConforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel...Questão 457941200721478Direito UrbanísticoA mais-valia fundiária urbanística consisteQuestão 457941200866899Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.O plano de...Questão 457941201619027Direito UrbanísticoÉ vedado o parcelamento do solo em terrenosQuestão 457941201699573Direito UrbanísticoCom relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Em municípios com áreas extensas ...Questão 457941201727674Direito UrbanísticoUm proprietário de determinada área urbana de quarenta hectares abriu novas vias e designou pequenas parcelas do terreno para venda a terceiros, com a...Questão 457941201780571Direito UrbanísticoCom relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.Realiza desmembramento aquele que s...Questão 457941201797471Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre...Questão 457941202080215Direito UrbanísticoJulgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os municípios têm a prerrogativa d...