Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200552593A Câmara Municipal possui duas funções primordiais: legislar e fiscalizar. Quanto a essa última, compete ao legislativo ...1457941200552593Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Câmara Municipal possui duas funções primordiais: legislar e fiscalizar. Quanto a essa última, compete ao legislativo realizar, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização:AfazendáriaBalfandegáriaCtributáriaDambientalEorçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379642Direito ConstitucionalPietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar delitos ambientais. Sendo uma de suas atribuições, ...Questão 457941200569228Direito ConstitucionalHailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas es...Questão 457941200582750Direito ConstitucionalUm determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de estabelecimento de normas para rege...Questão 457941200612263Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, promulgada instituindo um Estado Democrático de Direito, “erradicar a po...Questão 457941200620916Direito ConstitucionalA Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é ...Questão 457941200657966Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de C...Questão 457941200816802Direito ConstitucionalO Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger ...Questão 457941200890968Direito ConstitucionalÀ luz da Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organizaç...Questão 457941200976904Direito ConstitucionalOs poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:Questão 457941201659574Direito ConstitucionalCH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...