Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200552735A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente ...1457941200552735Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeA Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo: Apor determinação judicial, durante a noite. Bem caso de flagrante delito. Cquando houver pelo menos duas testemunhas do ingresso no domicílio.Dsem o consentimento do morador.Ena hipótese de o morador possuir antecedentes criminais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238041Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende:Questão 457941200386865Direito ConstitucionalTendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle intern...Questão 457941200523068Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:Questão 457941200884325Direito ConstitucionalA empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda. apresentou projeto ao Poder Público para instalação de usina nuclear no estado do Espírito Santo co...Questão 457941200907800Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, c...Questão 457941201217995Direito ConstitucionalO artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterru...Questão 457941201589570Direito ConstitucionalConsiderando a organização do Estado, pode-se afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à(ao)(s):Questão 457941201755445Direito ConstitucionalCabe privativamente ao Presidente da República:Questão 457941201824047Direito ConstitucionalCom relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:Questão 457941201905732Direito ConstitucionalConforme o Artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o: