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A Lei Federal n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras provid...
Popularmente conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605 de 1998, é responsável por determinar quais condutas e ações devem ser criminalizada...
Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa que lista crimes ambientais puníveis, em sua forma simples, com pena de...
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com fulcro na Lei 9.433 de 1997, assinale a alternativa correta.
Todas as alternativas a seguir são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dever do estado e da coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com base nisso, analise as...
Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33 da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, ...
Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Fede...
A Resolução Conama Nº357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece a...