Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:

Q: Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:

A) A instituição pode ter suas atribuições definidas pela legislação federal, estadual e municipal, definida a repartição conforme a esfera territorial de atuação dos Promotores de Justiça. | B) Seus membros são agentes estáveis, sujeitando-se ao regime estatutário próprio dos servidores de sua respectiva esfera da Federação. | C) A independência funcional de seus membros veda a ingerência do Poder Executivo no exercício de suas atribuições; são funcionalmente independentes, resguardados por regime peculiar de garantias. | D) Suas atribuições no que se refere ao controle da Administração Pública não alcançam a Administração no âmbito do Poder Legislativo.

457941200553332

Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:

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