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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.
O agente público responsável pela segurança institucional no
âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de
particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver
dúvidas quanto à sua autenticidade.