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Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, em relação aos Atos Municipais, analisar os itens abaixo: I. A publicação das leis e dos atos municipa...
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A licença para tratamento de saúde será somente a ...
Considerando-se a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, para as construções modulares com várias etapas de implantação e cujos mód...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sentença ab...
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...
No que diz respeito aos deveres e às proibições ao servidor, fundamentando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Público...
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Servidor tem direito a repouso remunerado, d...