Em razão de um contrato, Ana se comprometeu a pagar a Paulo a quant...

A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquen...

A decadência é causa de extinção de direito potestativo. São atingidas pela decadência, quando houver prazo previsto em lei e este prazo tiver decorri...

Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o ...

Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada:

A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com...