Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200553756Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Bônus de assinatura e royalties são participações governamentais obr...1457941200553756Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Bônus de assinatura e royalties são participações governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos contratos de concessão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237379Legislação FederalNessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico...Questão 457941200350973Legislação FederalCom base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, im...Questão 457941200880057Legislação FederalA respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de R...Questão 457941200911572Legislação FederalNo que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o i...Questão 457941201131827Legislação FederalConforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI), julgue o item a seguir.São consideradas imprescindíveis à segurança da ...Questão 457941201202745Legislação FederalA respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, ...Questão 457941201229885Legislação FederalA IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.Questão 457941201304590Legislação FederalNo que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...Questão 457941201378055Legislação FederalA respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item sub...Questão 457941201702155Legislação FederalJoão foi contratado pelo estado de Rondônia em 15/2/1987, pelo regime celetista, e foi exonerado no ano de 2000, por decreto do governador, em razão d...