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De acordo com a CF, novos municípios poderão ser criados mediante incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
As causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Se o Supremo Tribunal F...
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. Poderão ser ajuizados processos co...
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da Uniã...
Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.A despeito do seu pape...
Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.