Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública,
pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o
valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para
os filhos menores em comum. Para provar que o pai das crianças
possui elevada renda não declarada, Maria apresentou ao
Defensor Público pen-drive contendo áudio de ligação telefônica
interceptada diretamente por ela, no qual Mário conversa com
uma mulher, confessando auferir 50 mil reais por mês mediante
trabalho informal.
No caso em tela, com base no texto constitucional, o Defensor
Público: