Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200554039Julgue o item subsequente.De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registr...1457941200554039Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosJulgue o item subsequente.De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200547956Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre matéria ambiental é privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de 1988.Questão 457941200570555Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.No Direito Administrativo brasileiro, os servidores públicos gozam de estabilidade após três anos de efetivo exercício, conf...Questão 457941200627938Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas...Questão 457941200929398Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsáv...Questão 457941200983687Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das d...Questão 457941201083306Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurad...Questão 457941201091965Direito ConstitucionalEm um município, a Câmara Municipal aprovou uma lei que interfere diretamente na organização administrativa do Estado ao qual pertence. O Prefeito vet...Questão 457941201896066Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, os Estados têm o poder de se unir, dividir-se ou desmembrar-se para se integrarem a outros estados, formare...Questão 457941201936043Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Os servidores públicos que ingressarem em cargo de provimento efetivo por meio de concurso...Questão 457941201983460Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os dem...