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Segundo a Lei 8.666/93, caberá ao contratado, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração.Em co...
Analise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...
Considere o caso hipotético a seguir. Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condiç...
A respeito do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebido...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução...
Considerando o regime dos recursos administrativos e da revisão, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, a...
Considere as seguintes parcerias. I. Contratos de gestão celebrados entre o poder público e as organizações sociais, com atendimento ao disposto na Le...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a motivação dos atos administrativos, de acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo admin...