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Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em v...
A Constituição Federal permite aos juízes
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações de i...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecim...
Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto afirmar que
Determinada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições, at...
Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de...
O direito de reunião, constitucionalmente previsto,