Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200554441De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janei...1457941200554441Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, será fiscalizado: Apelo Tribunal de Contas do Estado Bpela Assembléia Legislativa do Estado Cpelo Tribunal de Contas da União Dpelo Ministério Público Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044531Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:Questão 457941200099534Direito ConstitucionalO cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:Questão 457941200141245Direito ConstitucionalConsidere que o encarregado de pessoal de um órgão público, usando de seu poder discricionário para selecionar um novo servidor, fez o edital exigindo...Questão 457941200221473Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:Questão 457941200444586Direito ConstitucionalConforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:Questão 457941200797492Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade pode se dar sob as formas de Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI genérica), Arguição de D...Questão 457941201112282Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:Questão 457941201302698Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico constitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inic...Questão 457941201778833Direito ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:Questão 457941202000615Direito ConstitucionalO método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve e...