Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200554489De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à segurid...1457941200554489Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à seguridade social, é necessário que seja feita a indicação de:AUm período de carência para a implementação do benefício, sem necessidade de recursos financeiros. BUm plano de financiamento que não precisa ser aprovado pelo Legislativo.CAlíquota para os tributos existentes, independentemente do percentual da folha. DPercentual de contribuição dos beneficiários, que pode variar a cada exercício. EFonte de custeio total, garantindo a viabilidade financeira da medida proposta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047644Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo da Lei Orçamentária Anual é norteado por uma série de vedações de caráter constitucional. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assin...Questão 457941200099322Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do tema Dívida e Endividamento, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por fundamento as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Co...Questão 457941200305778Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária por fonte de recursos tem como objetivo agrupar determinadas receitas cuja aplicação deve seguir regras própri...Questão 457941200489209Orçamento e Finanças PúblicasDiversos instrumentos são considerados essenciais para a transparência da gestão fiscal, devendo ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrôn...Questão 457941200602762Orçamento e Finanças PúblicasNo Departamento de Planejamento, Ana estava preocupada porque o ano estava acabando e o orçamento ainda precisava ser aprovado. Ela perguntou ao chefe...Questão 457941200957908Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e ...Questão 457941201271832Orçamento e Finanças PúblicasA fim de evitar a utilização da máquina publica como ferramenta eleitoral, a LRF contém vedação no que diz respeito atos que impliquem aumento de desp...Questão 457941201310243Orçamento e Finanças PúblicasTécnica de elaboração orçamentária cujo cunho principal é o controle político do Legislativo sobre o Executivo, exercido através de um enfoque contábi...Questão 457941201552592Orçamento e Finanças PúblicasTanto na fase de elaboração quanto da execução do Orçamento, são imprescindíveis as classificações orçamentárias da receita e da despesa, a fim de se ...Questão 457941202018373Orçamento e Finanças PúblicasNos termos do atual ordenamento, para aqueles entes da federação que não contenham disposição diversa em sua legislação local, o prazo para encaminham...