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Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos...
As normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem que
Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços pú...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
No que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes funções: I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. J...
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, ...
Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,