Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200554526Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.1457941200554526Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeEm relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.AAo julgar os recursos extraordinários, o STF deve observar a cláusula de reserva de plenário, razão por que esses recursos devem sempre ser apreciados pela composição plena daquele tribunal.BEmbora não seja a regra geral, o STF admite, em certos casos, a concessão de efeitos ex nunc à declaração incidental de inconstitucionalidade.CA decisão de órgão fracionário de tribunal que apenas afasta a aplicação de determinada lei, sem expressamente declará-la inconstitucional, não ofende a cláusula de reserva de plenário.DO controle difuso de constitucionalidade somente pode ser realizado pelos tribunais do Poder Judiciário, em atenção à cláusula de reserva de plenário.EA competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF não se aplica ao direito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248693Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada...Questão 457941200360342Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200381587Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de ...Questão 457941200574301Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do ...Questão 457941200817862Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. Poderão ser ajuizados processos co...Questão 457941200948132Direito ConstitucionalAcerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregad...Questão 457941200987951Direito ConstitucionalAcerca das garantias processuais previstas no art. 5.º da CF, assinale a opção correta.Questão 457941201195297Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde ...Questão 457941201870784Direito ConstitucionalNo que diz respeito à educação brasileira, assinale a opção correta, segundo a CF.Questão 457941202011857Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.