Em relação ao controle incidental de constituciona...

Q: Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

A) Ao julgar os recursos extraordinários, o STF deve observar a cláusula de reserva de plenário, razão por que esses recursos devem sempre ser apreciados pela composição plena daquele tribunal. | B) Embora não seja a regra geral, o STF admite, em certos casos, a concessão de efeitos ex nunc à declaração incidental de inconstitucionalidade. | C) A decisão de órgão fracionário de tribunal que apenas afasta a aplicação de determinada lei, sem expressamente declará-la inconstitucional, não ofende a cláusula de reserva de plenário. | D) O controle difuso de constitucionalidade somente pode ser realizado pelos tribunais do Poder Judiciário, em atenção à cláusula de reserva de plenário. | E) A competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF não se aplica ao direito municipal.

457941200554526

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

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