O Direito se expressa nas mais diferentes formas, ...

Q: O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas sua eficácia, muitas vezes, está condicionada às regras positivadas. Todavia nem sempre as regras emanadas pelo Poder Público respondem a todos os

A) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. | B) A alegação de ignorância legislativa implica escusa obrigacional. | C) A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são entendidos como as fontes não formais do direito. | D) As leis temporárias permanecem em vigor até que sejam modificadas ou revogadas por outra lei de mesma natureza. | E) A vacatio legis corresponde ao período de vigência das leis temporárias.

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Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: CODEM - PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas sua eficácia, muitas vezes, está condicionada às regras positivadas. Todavia nem sempre as regras emanadas pelo Poder Público respondem a todos os problemas sociais, exigindo assim uma atenção maior ao aplicador da Lei, desde a observação da vigência e interpretação de uma lei, até a integração normativa. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

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