///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IOBV no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Recurso de Revista, Sistema Recursal Trabalhista, Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual, Procuradores e Jus Postulandi, Fundamentos do Processo Trabalhista, Partes e Representação Processual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie as afirmações abaixo:
I. Na justiça do trabalho o documento em cópia oferecido para prova no processo poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
II. Em relação à prescrição da instauração de ação disciplinar contra servidor público, esta ocorrerá no prazo de cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência.
III. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, e a ele aplicam-se no que couber as regras relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV. No processo do trabalho, quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
É correto afirmar: