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A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece norma...

📅 2016🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200554719
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
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