Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200554764Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Contro...1457941200554764Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNegado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria Geral da União, que deliberará no prazo de:A20 dias.B05 dias.C10 dias.D30 dias.E15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009383Legislação FederalNo que se refere ao Decreto Nº 6.040 de 2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379924Legislação Federal“Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e proj...Questão 457941200824538Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941200969426Legislação FederalSão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: I- exercer, com exclusividade, as fu...Questão 457941201265947Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo. Segundo a Lei de Acesso à Informação, podemos afirmar: I – Para o acesso a informações de interesse público, a identifi...Questão 457941201270965Legislação FederalO Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos termos da Lei Federal nº 10.711/03, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de...Questão 457941201545328Legislação FederalA Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre ou...Questão 457941201663663Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua ...Questão 457941201890168Legislação FederalArt. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democr...Questão 457941202063697Legislação FederalNo quadro seguinte, sistematizam-se, com referência ao enquadramento legal aplicável no final de 2005, os serviços postais reservados, prestados em ex...