Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200554790Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura...1457941200554790Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura a prática de ato definido como crime contra o sistema financeiro. Nessa hipótese, a lei prevê que: ASerá aplicada a pena de afastamento do trabalho a bem do serviço publico, que perdurará até que o caso tenha transitado em julgado. BSerá aplicada, imediatamente, a pena de demissão a bem do serviço público, desde que seja ofertada a denúncia pelo Ministério Público. CDeverá ser removido para outra unidade, a fim de não prejudicar as investigações. DDeverá ser penalizado com a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323224Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valo...Questão 457941200404584Legislação EstadualPara a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe d...Questão 457941200564016Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a mu...Questão 457941200930439Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas:I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, ...Questão 457941200979200Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admini...Questão 457941201431620Legislação EstadualSegundo a Resolução SEMA n° 21/09 despejo líquido constituído de esgotos predominantemente domésticos, água de infiltração e contribuição pluvial para...Questão 457941201583507Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alte...Questão 457941201612017Legislação EstadualSegundo a Resolução CEMA n° 070/2009, analise as afirmativas abaixo:I. Licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando ...Questão 457941201702435Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de ...Questão 457941201799401Legislação EstadualO II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns ...