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De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
Foi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada socieda...
Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade ...
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
O inquérito policial é um procedimento
O recurso em sentido estrito
Em relação às testemunhas, é correto afirmar que
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar: