O Estado de Sergipe, após regular processo licitat...

Q: O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cobrança de tarifa dos

A) viável, desde que haja prévia autorização do Poder Legislativo estadual, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário; | B) inviável, pois seria imprescindível a rescisão contratual e a retomada do serviço pelo concedente; | C) viável, desde que o concessionário seja compensado para se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; | D) inviável, em qualquer hipótese, pois as revisões devem ser feitas para majorar a tarifa; | E) viável, desde que haja prévia autorização do governador, independentemente de se assegurar a margem de lucro do concessionário.

457941200554895

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cobrança de tarifa dos usuários do serviço público. No curso do contrato, o poder concedente deseja compelir o concessionário a reduzir o valor inicial do pedágio.

A pretensão do Estado é:

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