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No exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram que determinados atos administrativos foram praticad...
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul precisa construir uma nova sede para otimizar a realização de suas atividades, sendo certo que se ...
Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de ...
A pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura l...
A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para pre...
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui um grande moviment...
Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos estabelecimentos comerciais sit...
Os agentes da Administração Pública podem, no desempenho de suas atribuições, delegar de parte de suas atribuições a outros agentes públicos. No que c...
Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs res...