Julgue o item que se segue.
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do
mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso
Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da
Constituição Federal, para garantir uma transição rápida
e eficiente, preservando a estabilidade e a
governabilidade do país.