O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, poi...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o ...

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente es...

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. O servidor público ocupante de cargo efetivo da ...