Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200555364Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941200555364Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisConsiderando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.AO procedimento de criação de municípios, estabelecido na CF, é exemplo de norma constitucional de eficácia contida. BA vedação de servidor, participante de regime próprio, filiar-se ao regime geral de previdência social como segurado facultativo é norma de eficácia plena.CO direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda é norma constitucional de eficácia plena.DA norma constitucional que assegurou autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais é de eficácia contida.EA Constituição Federal, pelo seu elevado grau de aplicabilidade, não contempla as denominadas normas constitucionais de princípio institutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044545Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:Questão 457941200416208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200958155Direito ConstitucionalÉ um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941201052027Direito ConstitucionalCom base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de rep...Questão 457941201265534Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turn...Questão 457941201459401Direito ConstitucionalSão direitos sociais, insculpidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201514944Direito ConstitucionalA respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201566639Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201695180Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941202027306Direito ConstitucionalAo tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal ...