No tocante ao procedimento do júri, correto afirma...

Q: No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

A) não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística. | B) na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato. | C) é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva. | D) a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade. | E) é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

457941200555724

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

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