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Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...
Nos termos do Código de Processo Penal,
Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia...
No julgamento da apelação, o Tribunal
Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, considere as assertivas abaixo: I. Em comunidades pacatas, a gravidade em abstrato do cr...
Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policia...
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes: I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com...
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
Sobre a sentença é correto afirmar que: