Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200555826Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a ...1457941200555826Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de JaneiroNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão exercidas pelos:AProcuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;BProcuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.CProcuradores da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa;DProcuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;EProcuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266054Legislação EstadualCom fundamento na Lei Estadual n.° 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obt...Questão 457941200493885Legislação EstadualNo que tange ao provimento de cargo público de servidor civil do Estado do Rio de Janeiro, o ordenamento jurídico estabelece que:Questão 457941200622239Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:Questão 457941200835872Legislação EstadualNo que tange à revisão do processo administrativo que tenha resultado pena disciplinar, o estatuto dos servidores públicos civis do Rio de Janeiro dis...Questão 457941200839648Legislação EstadualSobre as normas gerais do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 5.427/09 estabelece que o administrado tem dir...Questão 457941200877049Legislação EstadualEstabelece o estatuto dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro que é proibido ao servidor:Questão 457941201011340Legislação EstadualSobre a pena de suspensão, prevê o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo decreto que:Questão 457941201101573Legislação EstadualO companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. A funcionária tem direito a:Questão 457941201487947Legislação EstadualSão exemplos de penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941201878438Legislação EstadualA respeito das licenças a que os servidores públicos civis do Rio de Janeiro têm direito, a lei prevê o seguinte: